Projeto que proíbe abertura de supermercados e minimercados em Elísio Medrado aos domingos é aprovado por unanimidade
Projeto será encaminhado para sanção do executivo.
A câmara de Vereadores de Elísio Medrado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei número 011/2020 de autoria da vereadora Cleide Silva (PSD) que proíbe a abertura de supermercados e minimercados aos domingos em Elísio Medrado.
Houve alteração no Projeto, e a abertura dos estabelecimentos só será permitido em casos que os proprietários e familiares trabalhem aos domingos sem necessidade dos funcionários. O acordo foi feito com os proprietários dos estabelecimentos que desajarem abrir aos domingos.
Antes da votação do referido projeto, alguns vereadores questionaram vários trechos da Lei, mas nenhum deles foi contra a mesmo.
O Projeto de Lei será regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de 15 dias da data da sua publicação e o não cumprimento da Lei por qualquer estabelecimento comercial, aludido implicará em multa, reincidindo, suspensão temporária e cassação do alvará de localização através de decreto do Poder Executivo.
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Foto: Fábio Cruz/Recôncavo no Ar
