De acordo com a proposta, a exigência valerá para universidades e escolas públicas e particulares.
O Projeto de Lei 34/22 exige de estudantes a apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 para efetuar matrículas e frequentar aulas em instituições públicas e privadas de ensino. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, o certificado de vacinação, digital ou não, emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), deverá ser exigido por instituições de ensino básico e superior à medida que o município onde estuda ou mora o estudante disponibilizar doses para sua faixa etária.
O autor do projeto é o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP). De acordo com ele, “a vacinação em massa da população já se mostrou eficaz para, no mínimo, diminuir o número de mortes provocadas pelo novo coronavírus, causador da Covid-19”.
De acordo com o projeto, o certificado, comprovante ou passaporte de vacinação deverá ser exigido por até um ano após a decretação do fim do estado de emergência sanitária causada pelo novo coronavírus.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Agência Câmara de Notícias/Foto: Jefferson Peixoto/Secom
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