A proposta é de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
O Projeto de Lei 4182/21 torna obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19 pelos eleitores para que possam acessar a seção eleitoral. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta abrange todas as patologias declaradas e classificadas como epidemia ou pandemia.
A proposta é de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
“Diversos países já adotam o passaporte vacinal, que consiste na exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ter acesso a alguns serviços ou atividades”, complementa Félix.
O projeto altera a Lei das Eleições.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
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