Projeto de lei visa isentar estacionamento para alunos e professores
Matéria é de autoria do deputado Jordávio Ramos (PSDB) e passará por apreciação de comissões.
Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB), que busca proibir a cobrança de estacionamento em todas as unidades de ensino localizadas no estado, tanto para alunos quanto para professores, foi apresentado nesta segunda, 12, na Assembleia Legislativa da Bahia.
Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é promover a igualdade de acesso à educação, eliminando as barreiras econômicas impostas por essa cobrança.
O texto da proposição versa que as instituições de ensino, sejam elas de educação básica, ensino técnico, ensino superior ou instituições de pesquisa e extensão, devem garantir o acesso gratuito aos estudantes e professores aos estacionamentos existentes em suas dependências.
Estariam proibidas as cobranças por período (diária) ou por mensalidade para utilização dos estacionamentos. Em caso de descumprimento, as instituições ficarão sujeitas a sanções que podem variar desde advertências e multas até a suspensão temporária ou definitiva de suas atividades.
“Temos que entender a importância de promover a igualdade de acesso à educação. A nossa ideia é eliminar as barreiras econômicas impostas pela cobrança de estacionamento. Essa cobrança adicional pode prejudicar alunos e professores, comprometendo o orçamento familiar e afetando a qualidade da educação”, disse Jordávio.
A matéria seguirá para as comissões do Legislativo antes de ser submetida ao plenário.
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