Projeto polêmico não seria aprovado na casa, foi anulado e não colocado em votação.
A votação do Projeto de Lei nº 001/2022 que dispõe sobre o direito à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias, nos termos da mesma Lei, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal , exarada no Recurso Extraordinário de nº 650.898, com declarada Repercussão Geral, e do Parecer Normativo de nº 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para os ocupantes do cargo de Vereador do Município de Elísio Medrado e dá outras providências fracassou e foi anulado nesta quinta-feira (15), data em que seria colocado em votação pela casa.
O Projeto seria colocado em votação, mas após a posição contrária de maioria dos edis, inclusive da presidente Gerolene Maia e do vice Gel da Saúde, 4 vereadores não concordaram e se ausentaram da Sessão, sendo assim, o referido Projeto de Lei foi retirado de votação em Sessão Extraordinária.
Siga o Recôncavo no Ar nas redes sociais e fique por dentro de todas as informações e transmissões ao vivo na nossa página oficial.
Foto: Fábio Cruz/Recôncavo no Ar
-
-
-
-
