Projeto de Lei que seria votado na Câmara de Vereadores de Elísio Medrado é anulado e retirado de votação
Projeto polêmico não seria aprovado na casa, foi anulado e não colocado em votação.
A votação do Projeto de Lei nº 001/2022 que dispõe sobre o direito à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias, nos termos da mesma Lei, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal , exarada no Recurso Extraordinário de nº 650.898, com declarada Repercussão Geral, e do Parecer Normativo de nº 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para os ocupantes do cargo de Vereador do Município de Elísio Medrado e dá outras providências fracassou e foi anulado nesta quinta-feira (15), data em que seria colocado em votação pela casa.
O Projeto seria colocado em votação, mas após a posição contrária de maioria dos edis, inclusive da presidente Gerolene Maia e do vice Gel da Saúde, 4 vereadores não concordaram e se ausentaram da Sessão, sendo assim, o referido Projeto de Lei foi retirado de votação em Sessão Extraordinária.
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Foto: Fábio Cruz/Recôncavo no Ar
