Senador Coronel critica derrubada de benefício da desoneração aos municípios e CNM convoca mobilização em Brasília
Angelo Coronel foi o relator do projeto que se tornou lei e estendeu por mais quatro anos a desoneração da folha. Também foi de autoria do senador baiano a emenda aprovada pelo Congresso para incluir mais de quatro mil municípios entre os beneficiários da redução de 20% para 8% na alíquota do INSS.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), em vídeos postados nas suas redes sociais, criticou a decisão do governo Lula de retirar os municípios do rol de beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos. Em medida provisória assinada nesta terça-feira (27), o governo revogou trechos da MP 1202, editada no final do ano passado, para manter a decisão do Congresso de estender ate 2027 a desoneração para 17 segmentos da economia, mas não incluiu as prefeituras no benefício.
Angelo Coronel foi o relator do projeto que se tornou lei e estendeu por mais quatro anos a desoneração da folha. Também foi de autoria do senador baiano a emenda aprovada pelo Congresso para incluir mais de quatro mil municípios entre os beneficiários da redução de 20% para 8% na alíquota do INSS.
Caso o Congresso não decida rejeitar, ainda neste mês de março, a medida provisória 1202, a folha de pagamento dos municípios será reonerada a partir do dia 1º de abril.
”Hoje é um dia triste para mim e sei que triste para a maioria dos prefeitos do Brasil. O governo resolveu manter a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que aprovamos aqui, mas tirou os municípios de fora. Ou seja, a partir de 1º de abril, o dia da mentira, as prefeituras, que foram agraciadas com a emenda de minha autoria reduzindo a previdência de 20% para 8%, vão voltar a ser oneradas. Infelizmente foi uma medida que o governo fez, e vamos continuar lutando para manter esse projeto vivo para que o prefeito possa ter o seu município desonerado”, disse o senador.
Para Angelo Coronel, não é possível compreender como o governo federal possa beneficiar diversos segmentos econômicos e deixar de fora prefeituras de milhares de municípios, que, segundo ele, empregam e cuidam de milhões de brasileiros.
”Prefeituras vivem estado pré-falimentar e não tem a menor condição de pagar essa alíquota previdenciária tão alta. Não sei porque o governo atende a diversos segmentos da economia e não atende às prefeituras, que talvez seja um dos mais importantes do Brasil, pois é lá onde tudo acontece. É nas cidades que as pessoas vivem e habitam com as suas famílias, então precisamos dar mais dignidade ao povo dos municípios, e isso só faremos aumentando a receita das prefeituras. Eu acho isso um absurdo, mas vamos continuar lutando”, disse Angelo Coronel.
Assim como o senador baiano, a Confederação Nacional dos Municípios protestou contra a decisão tomada pelo governo em relação aos municípios. Para a entidade, a medida representa um desrespeito aos municípios e descrédito às decisões do Congresso.
Diante da decisão do Palácio do Planalto e equipe econômica, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, convocou prefeitos e prefeitas para estarem em Brasília na próxima quarta-feira, 6 de março, para uma mobilização municipalista. A Confederação reforça que a Lei 14.784/2023 foi uma importante conquista para os municípios e representaria uma economia de R$ 11 bilhões ao ano se valesse de forma integral.
”Eu quero nesse momento conclamar a todos vamos nos manter unidos. Vamos ao Congresso. A maioria dos deputados e senadores já nos ajudaram quando nós derrubamos o veto. Temos que trabalhar junto ao Congresso que tem sido nosso aliado nessa questão. O que o Executivo está fazendo é exatamente mudar uma decisão soberana do Congresso. Para tanto, vamos mobilizar e vamos ficar nessa posição de manter nossa conquista”, disse Ziulkoski em comunicado nesta quarta (28).
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