Presidente da CPI do 8 de janeiro baixa ato que impõe censura a jornalistas
Arthur Maia proíbe imprensa de capturar imagens sem autorização ou divulgar informações classificadas como confidenciais.
O presidente da CPI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), editou um ato nesta segunda-feira (28) que impõe censura ao trabalho dos jornalistas que acompanham os trabalhos da comissão no Congresso.
O texto proíbe profissionais da imprensa de capturar “imagens [na CPI] de conteúdo privado de terceiros sem autorização”.Também impede a imprensa de divulgar informações “privadas ou classificadas como confidenciais” pela comissão “sem expressa autorização”.O mesmo ato afirma que a violação das disposições sujeita “o profissional faltoso às sanções previstas neste ato, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal”.O texto, porém, não detalha quais seriam as sanções. O ato ainda afirma que apenas profissionais credenciados podem acompanhar presencialmente reuniões da comissão.A medida foi publicada dias após Maia decidir barrar e entrada do repórter-fotográfico Lula Marques, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), no plenário da comissão.O jornalista havia feito uma foto da tela do celular do senador Jorge Seif (PL-SC), na qual uma assessora o questiona sobre a operação da Polícia Civil contra o filho 04 de Jair Bolsonaro (PL), Jair Renan, deflagrada na última quinta (24). Marques publicou as imagens nas redes sociais.Diversos veículos de imprensa já divulgaram notícias com base em documentos recebidos pela CPI e classificados como sigilosos. As quebras de sigilo aprovadas pela CPI mostraram, por exemplo, que o ex-presidente Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões via transação por Pix.No ato desta segunda-feira, Maia definiu como “deveres” dos jornalistas na sala da CPI “trajar-se de forma compatível com o local onde se desenvolvem suas atividades” e “agir com urbanidade e disciplina”, entre outros pontos.Pelo texto, a solicitação de credenciamento será avaliada pelo próprio presidente da CPI ou “por quem este determinar”.Ainda cabe a Maia “deliberar em todos os recursos administrativos e nos casos de credenciamentos não previstos neste ato”.Apesar dos dispositivos estabelecidos por Maia, tanto o Senado como a Câmara têm sistemas próprios de credenciamento. Profissionais credenciados pelas Casas legislativas têm acesso garantido a comissões e a outras dependências do Congresso para desempenhar suas funções.A decisão do deputado de barrar o fotógrafo da EBC da CPI gerou reação de entidades representativas da imprensa.
A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) considerou a decisão de Maia “ilegal e inconstitucional” e também a descreveu como autoritária, em uma carta aberta divulgada nesta sexta-feira (25).
Maia citou em sua decisão sobre Marques o direito à inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações. Também argumentou que os trabalhos da CPI demandam dos parlamentares “atenção plena” e que haveria prejuízo se eles tivessem que dividir a sua atenção “para policiar eventual incursão de terceiros” em suas conversas privadas.
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