Governo impõe sigilo sobre carta de Lula a Vladimir Putin
Casa Civil da Presidência da República negou um pedido com base na Lei de Acesso à Informação, datado de 20 de março deste ano.
A Presidência de República impôs sigilo sobre a carta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente da Rússia, Vladimir Putin. Lula remeteu em março uma correspondência ao russo com cumprimentos por sua reeleição. O inteiro teor da carta não foi divulgado na ocasião e, agora, o governo Lula decidiu aplicar uma regra ainda mais restritiva ao documento. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com a publicação, a Casa Civil da Presidência da República negou um pedido com base na Lei de Acesso à Informação, datado de 20 de março deste ano. O governo argumentou que o “sigilo de correspondência” sobre o conteúdo da carta tem como fundamento “proteger a vida privada e a intimidade” do presidente. Segundo o Palácio do Planalto, o documento foi dirigido a Putin pelo “cidadão” Lula.
Na contramão desta decisão sobre Putin, o próprio Lula disse nesta semana que divulgaria o conteúdo da terceira carta enviada a ele pelo presidente da Argentina, Javier Milei. Lula e seu partido investem em relação amistosa com Putin – o que não ocorre com Milei.
“O direito fundamental ao sigilo de correspondência pode ser invocado quando necessário para a proteção da vida privada e da intimidade do presidente da República”, disse o governo federal. “Esclarecemos que o documento solicitado se refere a correspondência do cidadão ocupante do cargo de presidente da República e, assim, encontra-se protegida de divulgação a terceiros.”
O Planalto não especificou o prazo de vigência do sigilo, ao fim do qual a carta poderia ser tornar pública. Servidores que analisaram pedidos similares entendem que cartas interpretadas como de viés pessoal podem ser mantidas em segredo por 100 anos – a não ser que haja consentimento expresso a favor da divulgação por parte do remetente ou destinatário.
Missivas trocadas pelo presidente tramitam e são tratadas pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República. O órgão é o responsável atualmente por analisar cada caso pontualmente, mas a Casa Civil encarregou-se da resposta com base em informações repassadas pelo gabinete pessoal. Houve recurso para que a decisão seja reconsiderada.
A Casa Civil aplicou um precedente restritivo para o caso, com base em requisição analisada no ano passado pela Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União (CGU). O governo Lula alegou que os casos são “idênticos”, embora haja diferenças entre as situações.
O pedido negado no dia 16 de abril solicita o acesso à “íntegra da carta remetida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, por ocasião da reeleição do líder russo em março de 2024″. Trata-se de comunicação específica escrita de um chefe de Estado a outro, enviada pelo petista no exercício do cargo de presidente e motivada por assunto de interesse público – o resultado de eleições na Rússia. Essas comunicações tramitam pelas burocracias dos governos, em geral por via diplomática e dos palácios presidenciais.
Acompanhe mais notícias do site aqui.
Siga o Recôncavo no Ar nas redes sociais e fique por dentro de todas as informações e transmissões ao vivo na nossa página oficial
