Prefeitos ficam proibidos pelo TCM de pintar prédios públicos com cores de partido
Os membros da 2ª Câmara do TCM aceitaram as medidas preventivas com efeito imediato.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), interditou na ultima quarta-feira (27), prefeitos de duas localidades baianas, pertencentes ao partido Avante, de realizarem pintura de edificações públicas com tonalidades associadas à sua agremiação política. Essa prática é considerada inaceitável e pode resultar em sanções tanto administrativas quanto legais.
Os denunciados incluem Evilazio Joaquim de Oliveira (Avante), popularmente chamado de Dadê, que é o prefeito de Barro Alto, e Mônica Maria das Chagas Dias (Avante), também conhecida como Quinha de Mezo, que ocupa o cargo de prefeita de Angical.
Barro Alto abriga 13.453 moradores e está localizado a 60 km de Irecê, na área da Chapada Diamantina, no centro-norte da Bahia, distando 497 km de Salvador. Por sua vez, Angical possui uma população de 13.732 habitantes e se encontra na parte oeste do estado, a 42 km de Barreiras e a 856 km da capital.
Os membros da 2ª Câmara do TCM aceitaram as medidas preventivas com efeito imediato. Eles vão examinar o conteúdo das acusações e poderão penalizar os administradores devido à séria irregularidade. As decisões ainda podem ser contestadas.
A acusação contra o prefeito de Barro Alto foi feita pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Flezio de Souza Santos (PT), conhecido como Pepé. De acordo com ele, as cores oficiais da cidade de Barro Alto são azul, branco e vermelho.
Pepé afirma que, desde o começo da administração de Dadê, o prefeito estabeleceu a uniformização de edifícios públicos, faixas, uniformes escolares, praças e outros equipamentos urbanos nas cores laranja e verde, que representam seu partido político.
Conforme a conselheira Aline Peixoto, o TCM já havia emitido uma medida cautelar para evitar a modificação inadequada do brasão oficial de Barro Alto, que estava sendo alterado para uma logomarca criada pela administração atual. A proposta não foi apreciada pela Câmara de Vereadores.
A acusação direcionada à prefeita de Angical afirma que Quinha de Mezo tem utilizado a cor laranja nas reformas e repinturas de escolas e outras instalações públicas desde junho de 2025. Em sua defesa, ela argumenta que essa cor faz parte do brasão da cidade.
De acordo com o relator do caso, Plínio Carneiro Filho, a tonalidade laranja se manifesta no brasão de maneira sutil, sem ênfase ou destaque. Ele ressalta que, através das imagens, é claro que a cor aplicada nas edificações públicas está intimamente relacionada à cor do partido político e à campanha da prefeita.
Mídia Bahia
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