Prefeito decretou situação de emergência administrativa e financeira, suspendeu obras realizadas por meio de convênios.
O prefeito João Carlos Cardoso Rauedys da Silva (PT) iniciou a gestão em Mutuípe com decretos e ações administrativas. Abaixo, detalhamos as principais medidas anunciadas.
No dia 1º de janeiro, o prefeito decretou a suspensão do atendimento ao público nas dependências da Prefeitura e das secretarias municipais. O funcionamento interno ficou restrito a quinta-feira (2) e sexta-feira (3).
Nomeação de secretariado municipal
Na quinta-feira (2), João Carlos oficializou o secretariado. Confira a lista completa:
- Rafael Rocha Neves: Chefe de Gabinete.
- Carlos Henrique Lopes Sampaio: Secretário Municipal de Administração, Planejamento, Serviços Públicos, Cultura, Esporte e Lazer.
- Josilene Santos de Almeida Campos: Secretária de Educação.
- Antônio Carlos de Santana: Tesoureiro.
- Priscila Santana da Costa: Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social.
- Gilvan Sousa Santos: Secretário Municipal de Expansão Econômica, Turismo, Meio Ambiente e Agropecuária.
- Rodrigo Lima Santos: Ouvidor Geral do Município.
- Sócrates dos Santos Rodrigues: Assessor da Secretaria de Administração.
Decretos da nova gestão
Decreto nº 12: suspensão de obras de convênios
O prefeito suspendeu a execução de obras de convênios no município para avaliar tecnicamente e financeiramente os projetos em andamento.
Decreto nº 10: emergência administrativa e financeira
João Carlos decretou situação de emergência administrativa e financeira. As principais justificativas incluem:
- Déficit orçamentário, segundo a gestão, causado pela convocação excessiva de aprovados no concurso público de 2024.
- Ausência de transição efetiva entre a gestão anterior e a atual.
- Problemas administrativos, como a falta de equipamentos essenciais no setor de licitações, registrados em boletim de ocorrência. (A nova gestão registrou na delegacia territorial a falta do disco rígido do microcomputador, tombada sob o nº 020778 (setor de licitações).
Medidas de contenção de gastos
Outro decreto focou na redução de despesas e maior controle fiscal. Entre as medidas estão:
- Redução de 10% no consumo de água e energia elétrica.
- Redução de 25% nas despesas de viagens de servidores.
- Suspensão de pagamentos de despesas de exercícios anteriores, exceto folha de pagamento e encargos sociais, por 90 dias.
Contratações e serviços essenciais
Para garantir o funcionamento dos serviços básicos, o decreto também autoriza:
- Contratações temporárias em áreas essenciais.
- Aquisição de materiais e serviços administrativos sem licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021.
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