O projeto de Lei do vereador e presidente da câmara, Linsmar Moura (PSD) foi aprovado por unanimidade na sessão da última quinta-feira (13).
O prfeito de Elísio Medardo, Robson Souza (PSD), sancionou após aprovação pela Câmara Municipal nos termos da Lei Orgânica do Município e fica o Poder Executivo autorizado a implantar, na Rede de Educação Municipal, um Colégio Militar, no Município de Elísio Medrado.
Para a consecução do disposto acima, fica a Prefeitura Municipal de Elísio Medrado autorizada a assinar Termo de Cooperação ou conveniar com o Governo do Estado da Bahia, para estruturar a execução do programa mencionado no artigo 1º.
As despesas decorrentes do cumprimento desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se necessários.
Confira a sanção do prefeito no link do Diário Oficial do município:
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Foto: arquivo Recôncavo no Ar
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