PL que garante segurança das mulheres em estabelecimentos comercias é aprovado na CCJ da ALBA
Proposta foi aprovada na tarde desta terça-feira (30).
Um projeto de lei que tem o objetivo de garantir a segurança e proteção das mulheres em estabelecimentos comerciais, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia na tarde desta terça-feira (30).
De acordo com a proposta que foi apresentada conjuntamente pelas deputadas Ivana Bastos (PSD) e Kátia Oliveira (União Brasil), bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de show e eventos em geral deverão adotar medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco dentro de suas dependências.
Para garantir esta segurança, uma das principais medidas é a disponibilização de uma pessoa para acompanhar a mulher até o meio de transporte escolhido por ela ou até que ela comunique o problema à polícia. Além disso, os estabelecimentos serão obrigados a colocar cartazes nos banheiros femininos e em outros ambientes, informando sobre a disponibilidade de auxílio às mulheres em situação de risco. Também serão incentivados outros mecanismos que facilitem a comunicação efetiva nessas situações.
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Bahia.ba/Foto: ALBA/Divulgação
