Piso salarial dos professores é reajustado e passa a ter novo valor
A previsão é que a Medida Provisória entre em vigor ainda nesta quinta-feira (22), com a divulgação no Diário Oficial da União (DOU).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou, nesta quarta-feira (21), a medida provisória (MP) que revisa o salário mínimo nacional destinado aos docentes da educação básica. Consoante ao plano, essa revisão será fundamentada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Em 2026, haverá um aumento de 5,4% nos salários. Com isso, o salário base será elevado de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, aplicável em todo o território nacional para docentes com uma carga horária de 40 horas semanais.
A previsão é que a Medida Provisória entre em vigor ainda nesta quinta-feira (22), com a divulgação no Diário Oficial da União (DOU).
“Essa é uma vitória histórica dos professores de todo o Brasil. A medida garante ganho real e estabelece uma proteção fundamental: a correção do piso nunca deverá ficar abaixo da inflação do ano anterior. Investir na educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores — isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
O ministro destacou também que a remuneração irá variar para os profissionais que atuem por um número de horas inferior ou superior ao determinado para a carga horária dos docentes.
O ajuste é calculado a partir do INPC do ano anterior e de metade da média de variação percentual da receita real, que também leva em conta o índice relacionado à participação das unidades no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O salário mínimo é o montante mínimo que as escolas públicas do Brasil são obrigadas a remunerar os profissionais da educação.
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