Estudo da CNM diz que aplicação do piso sem custeio adicional pode gerar demissão de 32,5 mil enfermeiros. Relator no STF, Barroso suspendeu lei que prevê mínimo salarial da categoria.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta segunda-feira (12) um estudo que aponta um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano com o piso salarial dos enfermeiros.
Segundo a entidade, para honrar o piso salarial sem ampliar o montante total de recursos para essas folhas de pagamento, as prefeituras podem ter que demitir um quarto dos 143,3 mil profissionais de enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Nesse cenário, diz a CNM, a aplicação do piso da enfermagem poderia deixar 35 milhões de brasileiros sem assistência médica de qualidade. Os cálculos consideram apenas o cenário em que o orçamento para os salários da enfermagem permanece inalterado, sem fontes adicionais de financiamento
A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto.
O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Em 4 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso apontou risco ao sistema de saúde e suspendeu a lei que criou piso salarial para a enfermagem. Barroso atendeu a pedido de entidades do setor que indicaram risco de demissão em massa e de sobrecarga na rede. Na sexta-feira (9), Barroso votou por manter suspensa a lei.
Após a decisão de Barroso, parlamentares começaram a discutir uma solução para o financiamento. Estão entre as opções as correções da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamentos do setor e a compensação da dívida dos estados com a União.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que nenhuma das alternativas discutidas atendem às cidades. Ele também defendeu que o Fundo de Participação dos Municípios seja elevado em 1,5%. Parte deste aumento seria bancado por repasses na redistribuição do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
“Estamos procurando uma fonte que possa ter a solidariedade da União e dos estados”, afirmou.
A CNM aponta que programas federais na área da saúde também podem ser atingidos sem uma fonte de custeio para o piso. “O impacto do piso da enfermagem, somente na Estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano”, calculou a CNM.
Conforme o estudo, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões em despesas com enfermagem, os municípios terão de descredenciar 11.849 equipes de atenção primária à saúde, uma redução de 23% do total, além de 32,5 mil profissionais de enfermagem.
Em entrevista nesta segunda, Paulo Ziulkoski reconheceu que as projeções para demissões são um “exercício de argumentação”.
“É um exercício de argumentação, porque é preciso haver adequação ao orçamento e ao próprio gasto da saúde. Estamos dando um exemplo”, disse
O levantamento da CNM aponta a região Nordeste como a região mais afetada pelo piso, com impacto de R$ 939 milhões no primeiro ano de vigência.
De acordo com a entidade, para cumprir as despesas com o piso, os municípios precisariam desligar 37% do total das equipes credenciadas de atenção primária à saúde e 17.963 profissionais de enfermagem.
Segundo a pesquisa, 17,9 milhões de moradores do Nordeste poderiam ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde em um cenário sem financiamento adicional.
“Com a implementação do piso salarial da enfermagem, instituído pelo Congresso Nacional e pelo governo federal, sem indicar ou prever fontes de recursos financeiros para custeá-lo, a manutenção dos programas federais se torna inviável, não restando outra solução para manter equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas municipais senão a adequação dos quantitativos de equipes e programas”, afirmou a confederação.
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