Petrobras e Cade fecham acordo para venda de oito refinarias

Petrobras CEO Jose Sergio Gabrielli de Azevedo and other Petrobras executives during news conference and visit to Pasadena Refinery System, Inc. in Pasadena, TX after acquiring 50% stake in refinery for $360 million USD. PETROBRAS IMAGE BANK/Richard Carson
Defesa da concorrência estipula prazo de dois anos e impede venda de unidades na mesma região para um comprador.

A Petrobras e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) assinaram acordo que estabelece regras para a venda de 8 das 13 refinarias da estatal. Segundo informações da Folha de S. Paulo, os termos devem ser usados como base para processo similar no mercado de gás natural.

O acordo prevê um prazo de dois anos para a venda das refinarias e cria restrições para tentar evitar a formação de monopólios regionais privados no mercado brasileiro de refino.

A proposta de venda de oito refinarias foi anunciada pela estatal em abril, como parte de seu plano de desinvestimentos. As unidades têm capacidade para processar 1,1 milhão de barris de petróleo por dia, o equivalente à metade da capacidade nacional de refino.

A Petrobras pretende se desfazer de refinarias nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Norte, mantendo o controle apenas sobre as unidades em São Paulo e no Rio.

Com o acordo, o Cade suspende inquérito administrativo que investiga a posição dominante da estatal na produção de combustíveis no Brasil –que, se levado a julgamento, poderia culminar com uma “condenação histórica” da empresa, segundo fontes envolvidas no processo.

Bahia.ba/ Foto: Divulgação/ Agência Petrobras/ Arquivo