PEC da Transição vai excluir orçamento do Bolsa Família do teto de gastos públicos
A ideia é incluir no texto um mecanismo permitindo que o excesso de arrecadação no próximo ano possa ficar fora do teto e ser direcionado para investimentos, num valor de no máximo 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo eleito negocia com o Congresso atual, que vem sendo chamada de PEC da Transição, deve excluir todo o orçamento do Auxílio Brasil (que deve ser renomeado como Bolsa Família) do teto dos gastos públicos estabelecido em 2017.
O valor total atinge R$ 175 bilhões:
- R$ 105 bilhões já previstos no projeto do orçamento de 2023 enviado por Jair Bolsonaro, e suficientes para bancar um benefício médio de R$ 405, e
- R$ 70 bilhões adicionais para custear a parcela extra de R$ 200, que equipara o benefício aos R$ 600 pagos em 2022, e pagar os R$ 150 adicionais por família com filhos de até 6 anos.
A retirada do Auxílio Brasil (ou Bolsa Família) do teto de gastos libera esses R$ 105 bilhões já inscritos no projeto de Orçamento de 2023 para bancar outras promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o aumento real do salário mínimo e a recomposição de programas como Farmácia Popular e Merenda Escolar.
Além disso, a equipe de Lula vai acatar sugestão do presidente da Câmara, Arthur Lira, e fazer uma previsão para aumentar investimentos no próximo ano.
A ideia é incluir no texto um mecanismo permitindo que o excesso de arrecadação no próximo ano possa ficar fora do teto e ser direcionado para investimentos, num valor de no máximo 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Regra temporária
A PEC deve também estabelecer que a exclusão do orçamento do Auxílio Brasil do teto de gastos ou da futura âncora fiscal será temporária, e não permanente.
Será uma forma de sinalizar que o governo Lula vai trabalhar para bancar suas despesas dentro do que arrecada, sem ficar recorrendo a endividamento para financiar o programa social.
A equipe de transição, chefiada no tema Orçamento pelo senador eleito, Wellington Dias (PT-PI), estava fechando o texto da PEC com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (UB-PA), e com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A proposta ainda será submetida a Lula para aprovação. A equipe trabalha com a ideia de botar o texto para tramitar já na próxima semana, para que seja possível aprovar a PEC até o início de dezembro.
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G1
