Partido afirma que representação se baseia em decisão do STF no Caso Master.
O partido Novo informou que protocolou uma representação no Conselho de Ética do Senado contra o senador Jaques Wagner (PT-BA), nesta sexta-feira (31), após o avanço das investigações da Polícia Federal (PF) relacionadas ao Caso Master. Segundo a legenda, a medida foi tomada com base nos elementos divulgados na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou diligências envolvendo o parlamentar.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a instalação do Conselho de Ética é necessária para garantir o andamento célere das representações disciplinares no Senado. “É urgente que o Conselho de Ética seja instalado para que as representações possam tramitar, as fiscalizações ocorram e os senadores exerçam plenamente seu papel constitucional. Isso é essencial para demonstrar respeito à sociedade e ao próprio Parlamento”, declarou.
De acordo com o Novo, a decisão do STF também autorizou o acesso a registros telefônicos e o monitoramento, por dez dias, da localização aproximada dos aparelhos de Jaques Wagner e de outros investigados. O partido sustenta que as medidas buscam ampliar a apuração do Caso Master e responsabilizar os envolvidos, enquanto defende que o senador Jaques Wagner responda às investigações conduzidas pelas autoridades competentes.
Na representação apresentada ao Conselho de Ética, o partido solicita a adoção de uma série de medidas, entre elas:
- Instauração de procedimento disciplinar formal;
- Requisição dos documentos pertinentes;
- Produção das provas que se façam necessárias;
- Interrogatório do senador Jaques Wagner;
- Cassação do mandato, caso sejam comprovadas irregularidades.
O Novo afirmou ainda que a ação contra Wagner integra um conjunto de iniciativas relacionadas ao Caso Master. Segundo a legenda, entre as medidas já adotadas estão:
- Pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli;
- Notícia-crime contra Alexandre de Moraes na Procuradoria-Geral da República (PGR);
- Representação contra a parcialidade de Dias Toffoli na PGR e na Polícia Federal;
- Mandado de segurança para obrigar a instalação da CPI do Master;
- Protocolo e coleta de assinaturas para a CPI do Master, liderada por Eduardo Girão;
- Representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar socorro financeiro do BRB ao Banco Master;
- Requerimento à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre voos de Dias Toffoli com Daniel Vorcaro;
- Pedido de convocação de Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, na CPMI do INSS;
- Requerimento para convocar familiares de Dias Toffoli à CPI do Crime;
- Requerimento de devolução de provas contra Daniel Vorcaro à Polícia Federal;
- Emenda do deputado Marcel van Hattem para endurecer a fiscalização sobre operações de socorro a bancos.
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