Aprovada pela Aneel, medida garante isenção total na conta de luz para quem consome até 80kWh e atende critérios sociais; proposta amplia alcance do benefício.
A partir de 5 de julho, começa a valer a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, aprovada por unanimidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (10). A medida, prevista em uma Medida Provisória do governo federal, tem como objetivo ampliar o acesso à energia e reduzir desigualdades sociais.
Com as novas regras, famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa terão gratuidade total na conta de luz, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80kWh.
O benefício também se estende a idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas e quilombolas localizadas em áreas sem conexão ao sistema elétrico nacional.
Caso o consumo passe de 80kWh, a isenção será mantida apenas dentro desse limite. Por exemplo, se uma residência consumir 100kWh no mês, o pagamento será cobrado somente sobre os 20kWh excedentes.
A nova política tarifária também estabelece faixas de desconto para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, o que deve aumentar o número de beneficiários. Atualmente, os descontos podem chegar a 65% para quem se enquadra nas regras do CadÚnico e do BPC.
Com a mudança, o governo pretende reforçar o acesso à energia elétrica como um direito essencial e ferramenta para redução da pobreza e promoção da cidadania.
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