Mutuípe decreta calamidade financeira após sequestro de verbas pelo TJ-BA
A Prefeitura de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, decretou situação de calamidade financeira, nesta sexta-feira (11), devido ao sequestro de verbas públicas promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em razão do não pagamento de precatórios.
“Decreta situação de CALAMIDADE FINANCEIRA em virtude do sequestro de verbas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia pelo não pagamento de precatórios nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024.” Diz a prefeitura no início do documento.
De acordo com o Decreto nº 286/2025, assinado pelo prefeito João Carlos Rauedys Cardoso da Silva, o município enfrenta um colapso financeiro que ameaça a continuidade de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, assistência social, limpeza pública e manutenção de estradas vicinais. O sequestro de verbas já alcança o valor de R$ 3,85 milhões, de um total devido que supera os R$ 15,9 milhões.
A decisão do Tribunal ocorreu após o indeferimento de um plano de parcelamento proposto pela gestão municipal. O bloqueio foi determinado em oito parcelas de aproximadamente R$ 1,99 milhão cada, comprometendo drasticamente o orçamento local.
Como medidas emergenciais, a Prefeitura suspendeu parcialmente serviços como a limpeza urbana, e coleta de resíduos sólidos, contratos com recursos próprios e obras de infraestrutura urbana e rural. Manutenção, ampliação e conservação de estradas vicinais e vias urbanas;, Também estão suspensas integralmente gratificações, horas extras (exceto em casos excepcionais), concessões de diárias, licenças para tratar de interesses particulares e afastamentos de servidores para outros órgãos, caso gerem despesas.
O decreto tem prazo indeterminado e obriga todas as secretarias a adotarem medidas para o seu cumprimento. A Secretaria Municipal da Fazenda, a de Administração e a Controladoria Geral ficarão responsáveis por apresentar relatórios sobre a execução das medidas.
A medida busca garantir o mínimo funcionamento da máquina pública diante do sequestro judicial que compromete, segundo o prefeito, a própria governabilidade municipal.
Mídia Bahia
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