MPT aplica multa de R$ 20 milhões ao maior produtor de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus
As irregularidades encontradas na produção envolvem o transporte e armazenamento de material explosivo sem o cumprimento das normas de segurança.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) impôs, nesta segunda-feira, uma multa no valor de 20 milhões de reais ao principal produtor de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus, na Bahia. A penalidade surge como consequência de uma investigação relacionada a um trágico acidente ocorrido em 1998, que resultou na morte de 64 pessoas.
O empresário Gilson Fróes Prazeres Bastos, filho do proprietário da fábrica de fogos envolvida na tragédia, está no centro de uma ação judicial movida pela 24ª Vara do Trabalho de Salvador. Bastos, que já exerceu mandato de vereador no município, é apontado como controlador indireto de três grandes empresas do setor: Fogos Boa Vista, Fogos Import e Fogos São João, consolidando-se como o maior produtor de fogos de artifício do Nordeste do Brasil.
A investigação revelou sérias irregularidades na produção de fogos de artifício, destacando-se o transporte e armazenamento de materiais explosivos sem o cumprimento das normas de segurança estabelecidas pelo Exército Brasileiro. Essas práticas ilegais foram determinantes para a aplicação da multa pelo MPT, que busca responsabilizar os envolvidos por condições de trabalho inadequadas e pelo descumprimento de normas de segurança que colocam em risco a vida dos trabalhadores.
O caso ganha ainda mais relevância ao relembrar a tragédia de 1998, considerada o maior acidente de trabalho da história da Bahia, cujas consequências ainda ecoam no município e na vida das famílias das vítimas. O processo judicial contra Gilson Fróes Prazeres Bastos é um desdobramento das investigações sobre a tragédia e poderá resultar em novas sanções, além da multa aplicada.
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