MP recomenda prefeituras do Vale do Jiquiriçá para que deixem de criar programas e distribuir bens em ano eleitoral
Recomendação foi feita as prefeitura de Cravolândia, Santa Inês e Ubaíra.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que as prefeituras de Ubaíra, Santa Inês e Cravolândia, localizadas no Vale do Jiquiriçá, suspendam a distribuição de bens, valores ou benefícios durante o ano de 2024. Essa recomendação tem como objetivo prevenir abusos de poder econômico nas eleições deste ano. A única exceção a essa regra são os programas que já foram iniciados no ano anterior.
A orientação do MP-BA é para que prefeitos, vices e secretários se abstenham de distribuir bens, valores ou benefícios a pessoas físicas e jurídicas ao longo de 2024. Isso inclui doações de alimentos, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de água e energia elétrica, concessão de imóveis para instalação de empresas, isenção de tributos, entre outros.
Casos de calamidade, emergência e a continuidade de programas sociais estão excluídos dessa medida.
O não cumprimento da recomendação pode resultar em multa de até R$ 106,4 mil, além de possíveis sanções como cassação de mandato e inelegibilidade.
Mídia Bahia
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