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MP quer que 29 prefeitos fiscalizem o cumprimento das medidas restritivas

As recomendações levaram em conta a atual situação epidemiológica na Bahia, além do alto índice de ocupação de leitos nas mais diversas unidades de saúde das redes pública e particular.

O Ministério Público estadual recomendou na última terça-feira (9), aos prefeitos dos municípios de Amargosa, Brejões, Nova Itarana, Milagres, Castro Alves, Rafael Jambeiro, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Laje, São Miguel das Matas, Muritiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Mutuípe, Nazaré, Jaguaripe, Muniz Ferreira, Salinas da Margarida, Aratuípe, Santa Inês, Cravolândia, Irajuba, Santa Teresinha, Santo Antônio de Jesus, Varzedo, Dom Macedo, São Felipe, Sapeaçu, Ubaíra, e Jiquiriçá que fiscalizem o cumprimento do decreto estadual que institui medidas restritivas na maior parte do estado da Bahia, inclusive nesses 29 municípios, para combater a pandemia da Covid-19.

O MP recomendou que os prefeitos promovam medidas para fiscalizar o cumprimento do decreto e de suas eventuais atualizações ou prorrogações, bem como que adotem as sanções administrativas previstas juntos aos estabelecimentos comerciais que descumprirem o decreto. Pede ainda que os prefeitos se abstenham de editar medidas que flexibilizem as normas.

As recomendações levaram em conta a atual situação epidemiológica na Bahia, além do alto índice de ocupação de leitos nas mais diversas unidades de saúde das redes pública e particular.

Assinaram o documento os promotores de Justiça Adriano Freire de Carvalho Marques, Thiago Cerqueira Fonseca, Karina da Silva Santos, Danúbia Catarina de Oliveira Bitencourt, João Manoel Rodrigues Santana, Ailson de Almeida Marques, Victor Freitas Leite Barros, Sônia Regina Orlandini Suga, José Reis Neto, Juliana Lopes Ribeiro Ferreira, Felipe Otaviano Ranauro, Lucas da Silva Santana, Cintia Campos Silva, Leandro Ribeiro de Mattos e Isaías Marcos Borges Carneiro.

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ASCOM MP

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