MP orienta município de Brejões a retirar animais de área de lixão
A decisão judicial fundamentou-se em documentos da Vigilância Sanitária e da Adab.
O Ministério Público da Bahia orientou a administração do prefeito Rick de João Lulo (Avante), do município de Brejões, a realizar a fiscalização imediata e a apreensão de animais que estejam soltos nas ruas e na região do lixão da cidade.
A decisão judicial fundamentou-se em documentos da Vigilância Sanitária e da Adab, que identificaram casos de gado e suínos consumindo lixo.
Segundo o Ministério Público, a presença desses animais na área representa grave ameaça à saúde coletiva, ao ecossistema e ao Bem-Estar dos próprios animais, além de aumentar a possibilidade de propagação de enfermidades e de acidentes nas vias.
Apesar de avisos anteriores, evidências em fotos e vídeos demonstram que a anomalia continua.
A orientação solicita que a administração municipal proceda com a captura dos animais, implemente penalidades administrativas e restrinja permanentemente a entrada ao local de resíduos.
A administração da cidade tem um período de 15 dias para se manifestar sobre a aceitação da recomendação e 45 dias para fornecer um relatório completo das medidas adotadas.
Para proteger a pecuária na Bahia de enfermidades severas, como a Febre Aftosa e a Peste Suína Africana (PSA), a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) lançou uma normativa que proíbe categoricamente a permanência e a alimentação de animais de produção em locais de descarte de resíduos sólidos urbanos, conhecidos como lixões.
A norma, aplicável a espaços públicos e privados, proíbe a utilização de sobras de alimentos nesses locais ou em qualquer outro lugar que possa representar perigo de contaminação, coloque a saúde da população em risco ou prejudique o bem-estar dos animais.
Os agricultores que não cumprirem a regulamentação receberão uma notificação e, se houver repetição da infração, os animais poderão ser confiscados e encaminhados para o sacrifício sanitário.
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