A promotora complementou que também não existe recomendação da Agência Europeia de Substâncias e Misturas Químicas (ECHA) para uso desses túneis.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu ao Município de Vera Cruz que interrompa imediatamente a utilização de seis túneis de desinfecção instalados na cidade como medida para conter a transmissão do coronavírus. O Município deve também rescindir os contratos administrativos celebrados para locação dos equipamentos e para compra do hipoclorito de sódio, devolvendo os túneis de desinfecção e os galões ainda não utilizados do produto desinfetante aos fornecedores. A recomendação foi assinada pela a promotora de Justiça, Márcia Munique Andrade.
Segundo a promotora, “a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nota técnica asseverando que não foram encontradas recomendações por parte de órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Agência de Medicamentos dos EUA (FDA) ou Centro de Controle de Doenças dos EUA (CDC) sobre a desinfecção de pessoas no combate à Covid-19, na modalidade de túneis ou câmaras”. Atualmente há seis câmaras de desinfecção na cidade que estão localizadas no Terminal Marítimo de Vera Cruz, Rodoviária, Prefeitura, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Caixa Econômica Federal e nas proximidades do Hospital Maria Amelia Santos (HMAS).
A promotora de Justiça destaca que o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), através da emissão de parecer técnico, “desaconselhou o uso de tais túneis de desinfecção, enaltecendo a existência de outras formas mais eficazes de proteção e desinfecção, dentre elas o isolamento social e o uso de máscaras e constante higienização das mãos”. Ela complementou que também não existe recomendação da Agência Europeia de Substâncias e Misturas Químicas (ECHA) para uso desses túneis e que não foram encontradas evidências científicas, até o momento, de que o uso dessas estruturas para desinfecção sejam eficazes no combate ao Covid-19, além de ser uma prática que pode produzir importantes efeitos adversos à saúde da população.
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