MP-BA entra com ação e pede que Justiça suspenda extração mineral em área das cidades de Caldeirão Grande e Saúde
Segundo órgão, extração está sendo realizada em área de Mata Atlântica e que, na cidade de Saúde, só restam 5,23% da vegetação original.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública ambiental, pedindo que a Justiça determine a paralisação imediata das pesquisas e extrações minerais nas cidades de Caldeirão Grande e Saúde, no norte da Bahia.
Em nota divulgada na terça-feira (9), o MP-BA informou que os promotores Pablo Almeida e Milena Moreschi, autores da ação, alegam que há a necessidade de preservação da Mata Atlântica na região, e cita o exemplo da cidade de Saúde, que possui apenas 5,23% da vegetação original.
Os promotores afirmam que a Serra da Santa Cruz tem um valor cultural para a região por ser um local de devoção, existindo cruzeiro e capelas que recebem romarias em datas comemorativas, além de haver um patrimônio arqueológico que corre risco de desaparecer.
A ação solicita também que a empresa ZLF Brasil Quartzo Mineração, que explora a região para pesquisas e extrações de minério na Serra da Santa Cruz e Serra Branca, e a cidade Caldeirão Grande, sejam condenadas a pagar R$ 1 milhão, a título de indenização pecuniária.
O G1 entrou em contato com a prefeitura de Saúde e a empresa citada na ação e aguarda posicionamento. A reportagem também tentou falar com a prefeitura de Caldeirão Grande, mas até a última atualização desta reportagem, não conseguiu contato.
Ainda de acordo com o MP-BA, o município de Caldeirão Grande concedeu a licença para a empresa operar, mesmo sendo uma área que pertencia às duas cidades. Por essa razão, o documento deveria ser concedido somente pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Segundo o MP, também não foram realizadas audiências públicas e nem foram feitas consultas às comunidades.
O órgão pede também a suspensão da licença ambiental concedida pela cidade de Caldeirão Grande, citando “vício de competência e não observância das normas técnicas”. Além disso, requereu que as cidades sejam proibidas de concederem novas licenças.
O documento cita a concessão de licença foi feita sem cumprir as determinações legais, como não realização de Estudos de Impactos Ambientais (EIA/Rima), não pagamento da compensação ambiental da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e destruição da Toca da Onça.
O MP também requereu pagamento por danos morais coletivos, para cada acionado, na casa dos R$ 150 mil. Segundo o órgão, esse recurso deve ser destinado à criação e estruturação das Unidades de Conservação.
Ação também exige a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), com previsão de gastos com recuperação ambiental na faixa de R$ 225 mil.
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G1 Bahia/ Foto: Divulgação/MPBA
