Segundo o Ministério Público, inspeções realizadas no local identificaram condições precárias que colocam em risco a segurança de servidores, custodiados e da população atendida.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado da Bahia solicitando a adoção de medidas urgentes para a reestruturação da Delegacia Territorial de São Miguel das Matas. A ação foi ajuizada na última quinta-feira (28) e assinada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, após a constatação de uma série de problemas estruturais que comprometem o funcionamento da unidade policial.
Segundo o Ministério Público, inspeções realizadas no local identificaram condições precárias que colocam em risco a segurança de servidores, custodiados e da população atendida. Entre as irregularidades apontadas estão falhas graves na instalação elétrica, com risco de incêndio, infiltrações, presença de mofo, falta de água potável e condições inadequadas para a custódia de presos.
O órgão ministerial destaca que a situação representa uma violação de direitos fundamentais e afeta diretamente a prestação dos serviços de segurança pública no município. De acordo com a ação, os problemas estruturais acumulados ao longo dos anos demonstram a necessidade de uma intervenção imediata por parte do Governo do Estado.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a realização de uma reforma completa na estrutura física da delegacia, a recuperação e adequação do sistema elétrico, melhorias nas condições de higiene e salubridade e a reforma da carceragem para garantir condições adequadas de funcionamento e segurança.
O Ministério Público também requer a construção de um perímetro de segurança no entorno da unidade, com instalação de muros ou grades, além da implantação de um sistema de videomonitoramento para reforçar a proteção do patrimônio público, dos servidores e da população que busca atendimento no local.
Outro ponto destacado na ação refere-se à necessidade de fornecimento de mobiliário adequado para armazenamento de materiais apreendidos e à regularização do abastecimento de combustível da viatura policial, situação que, segundo o MP-BA, impacta diretamente a capacidade operacional da delegacia.
Além das melhorias estruturais, o órgão ministerial solicita que o Estado da Bahia apresente um plano de ação detalhado contendo cronograma, metas e previsão orçamentária para execução das intervenções necessárias. A ação também pede a ampliação do efetivo policial, com a designação de profissionais em número suficiente para atender à demanda de São Miguel das Matas e garantir maior eficiência no combate à criminalidade.
Para o Ministério Público, a adoção das medidas solicitadas é fundamental para assegurar condições dignas de trabalho aos servidores, fortalecer a segurança pública e garantir um atendimento adequado à população do município. Agora, caberá ao Poder Judiciário analisar os pedidos e decidir sobre a adoção das providências requeridas pelo órgão ministerial.
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