O assunto volta a ser tema na mídia nacional e hoje, 31 de janeiro de 2020, o Brasil se torna réu na Corte Interamericana.
Ocorrida no dia 11 de dezembro de 1998, no município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, uma das maiores tragédias da história brasileira envolvendo fogos de artifício causou a morte de 64 trabalhadores e deixou outras cinco pessoas gravemente feridas e uma recém nascida, fruto de um parto prematuro de sua mãe morta na explosão. Em sua maioria, mulheres com idade entre 18 e 47 anos e crianças de 10 a 15 anos de idade.
O assunto volta a ser tema na mídia nacional e hoje, 31 de janeiro de 2020, o Brasil se torna réu na Corte Interamericana.
A audiência contará com a presença de familiares, de uma sobrevivente, bem como de representantes da Justiça Global e de uma Professora na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) que será ouvida na qualidade de Perita. Os peticionários da ação do sistema interamericano são o Movimento 11 de Dezembro, a Justiça Global e o Sindicato e a Comissão de Direitos da Ordem dos Advogados do Brasil-Bahia (OAB-BA).
Se condenado, o país pode ser obrigado, por exemplo, a indenizar as vítimas, fiscalizar a produção de fogos de artifício ou dar celeridade ao julgamento dos recursos dos acusados. Em caso de descumprimento de uma decisão da Corte, o Brasil poderia sofrer sanções internacionais.
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