Notícia-crime protocolada por advogados aponta que Bolsonaro tenta obstruir a Justiça e incitar novos atos antidemocráticos em suas declarações públicas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação é da coluna de Paulo Cappelli, no site Metrópoles.
De acordo com a publicação, o ministro quer que a PGR analise se a prisão do ex-presidente é necessária para “garantir a ordem pública e a instrução processual”.
Moraes determinou ainda que a Procuradoria avalie se, ao convocar manifestações defendendo uma anistia aos envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, Bolsonaro “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.
Alexandre de Moraes ainda pediu um parecer do Ministério Público Federal sobre se há necessidade de “aplicar medidas cautelares para restringir a atuação” de Bolsonaro “em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”.
Os pedidos do ministro do STF à PGR têm como origem uma notícia-crime protocolada por dois advogados que acusam Bolsonaro de ter tentado “obstruir a Justiça” e “incitar novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática bem como coação no curso do processo”. O documento é assinado pela vereadora Liana Cristina, do PT de Recife, e por Victor Fialho Pedrosa.
“Os chamamentos públicos feitos por Jair Messias Bolsonaro [nos dias 9, 10 e 14 de março] não apenas visam mobilizar sua base política para pressionar o Estado por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas também busca deslegitimar o trabalho do Poder Judiciário e das forças de segurança que atuam na investigação e responsabilização dos envolvidos, inclusive chamando os condenados atualmente detidos de ‘reféns de 8/jan’, em óbvia inflamação de sua base de apoiadores contra os julgamentos ocorridos”, defendem os advogados.
“O Noticiado [Bolsonaro] cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões judiciais e trâmites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ora, é evidente que o Noticiado consumou o crime de embaraço ou obstrução à ação penal em curso, ao divulgar, por meio das redes sociais, um vídeo convocando a população para participar de manifestações contra o sistema judiciário brasileiro”, acrescentam os advogados.
O pedido de Bolsonaro foi assinado no dia 18 de março e deu um prazo de cinco dias para que a PGR apresentasse uma resposta, mas a Procuradoria ainda não se manifestou.
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