Ministério Público aciona Justiça para obrigar município de Laje a realizar melhorias em escolas da rede municipal
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, no dia 20 deste mês, uma ação civil pública contra o município de Laje com o objetivo de que a Justiça determine a realização de melhorias na infraestrutura de escolas da rede municipal de ensino. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, após inspeções realizadas em dez unidades escolares do município por meio do projeto ‘Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio’.
As vistorias identificaram irregularidades relacionadas à estrutura física, alimentação escolar, acessibilidade, saneamento básico, segurança e condições pedagógicas das escolas. Segundo o promotor, entre os problemas encontrados estão infiltrações e goteiras, ausência de bibliotecas e salas de informática, extintores de incêndio vencidos, fiação elétrica em situação de risco, falta de sinalização de emergência, banheiros sem condições adequadas de uso e interrupções no abastecimento de água.
“Também foram verificadas falhas na alimentação escolar, como impossibilidade de cumprimento integral do cardápio por falta de gêneros alimentícios e inexistência de adaptação alimentar para crianças com restrições ou necessidades especiais”, destacou o promotor.
Ele complementou que, após as vistorias, o município foi notificado para apresentar providências e soluções para as irregularidades. “Em resposta, a gestão municipal encaminhou planos de ação sem cronograma das ações, previsão orçamentária específica ou comprovação de execução das medidas propostas”, ressaltou.
Na ação, o MP-BA requer que o município adote medidas imediatas, como regularização do abastecimento de água, fornecimento adequado da alimentação escolar, manutenção de bebedouros e reparos emergenciais em banheiros. Requer também que, no prazo de 180 dias, sejam realizadas adequações estruturais relacionadas à segurança, acessibilidade e conservação das escolas.
Além disso, o MP-BA pede que a Justiça determine a construção ou adequação de bibliotecas, refeitórios, salas de informática, áreas de recreação e quadras esportivas em unidades que não possuem esses espaços, bem como a apresentação de cronograma detalhado de execução das medidas e previsão orçamentária específica.
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