Ministério da Economia propõe desestatizar oito terminais de portos e 30 trechos de rodovias
Proposta de Paulo Guedes contém cronograma com prazos estimados para a finalização dos estudos e estimativas de leilão
O ministro da Economia, Paulo Gudes, anunciou uma resolução que trata sobre estudos de desestatização de oito terminais portuários e 30 trechos de rodovias federais. O compilado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17). A resolução é do dia 10 de junho do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo e foi assinada também pela secretária do programa, Martha Seillier.
Todos os espaços listados têm parecer favorável para que sejam enquadrados em programas de desestatização do governo. Há diferenças, porém, no estágio em que cada empreendimento se encontra.
O parecer publicado por Guedes opina favoravelmente por qualificar no âmbito da PPI oito terminais de portos públicos – incluindo partes dos portos de Maceió (AL), Mucuripe (CE), Areia Branca (RN), Santos (SP) e Itajaí (SC).
Foi publicado um cronograma com prazos estimados para a finalização dos estudos e estimativas de leilão. Para dois terminais do Porto de Santos, a meta do governo é promover leilões já no último trimestre de 2020. O leilão mais distante é o de um terminal do Porto de Itajaí, previsto para o 3º trimestre de 2022.
No caso de 26 rodovias federais (nos estados do Paraná, Pará e Maranhão), há recomendação para que o presidente Jair Bolsonaro inclua trechos no Plano Nacional de Desestatização (PND), ficando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) responsável por promover e acompanhar procedimentos licitatórios.
Já outros dois trechos de rodovias (ambos no Maranhão),são submetidos à deliberação do Presidente da República para estudos de concessão. Para dois trechos de rodovias federais, em Rondônia e no Mato Grosso, o parecer submete deliberação ao presidente para apoio ao processo de licenciamento ambiental, também com qualificação no âmbito do PPI.
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Metro1/ Foto : Anderson Riedel
