A solicitação dos recursos para as moradias é feita com base na Ação 22BO – Socorro e Assistência Humanitária.
O Ministério do Desenvolvimento Regional vai destinar R$ 83,6 milhões para o município de Itabuna, para a construção de 697 casas destinadas a famílias que tiveram suas moradias destruídas por chuvas intensas. Os recursos federais serão empenhados ainda nesta semana. Com isso, a gestão municipal será autorizada a realizar licitação para a execução das obras.
A solicitação dos recursos para as moradias é feita com base na Ação 22BO – Socorro e Assistência Humanitária. Os pedidos devem ser feitos até 90 dias após a ocorrência do desastre que ocasionou o reconhecimento federal da situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
A ação de reconstrução de moradias atende famílias com renda mensal de até R$ 7 mil. Para aquelas que vivem em áreas rurais, o valor é de R$ 84 mil anuais. O pedido deve ser feito obrigatoriamente pelo proprietário da unidade afetada. Não podem solicitar a nova moradia quem tenha outro imóvel próprio, beneficiários de programa habitacional do governo federal ou quem recebeu benefícios com recursos da União destinados à habitação.
As novas moradias devem ser erguidas em áreas que não sejam suscetíveis à ocorrência de desastres. O ente solicitante deve garantir a infraestrutura necessária à habitabilidade das unidades, incluindo obras e serviços de pavimentação, calçamento, drenagem de águas pluviais, ligações domiciliares de água, rede de coleta de esgoto, energia elétrica e iluminação nas proximidades.
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Bahia.ba/Foto: arquivo Recôncavo no Ar
