A defesa ainda recorreu da decisão na presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os pedidos foram negados.
O ex-presidente Lula (PT) teve que pagar aproximadamente R$ 31,9 mil após perder uma ação de danos morais contra três ex-jornalistas da revista Época. A quantia é referente aos honorários do advogado deles. A intimação para o pagamento foi feita no último dia 23.
A ação está sendo movida desde 2015, quando a revista publicou uma matéria com o título “Lula: o operador”, na qual revelava uma investigação da Procuradoria no Distrito Federal para apurar se o petista teria atuado para favorecer a Odebrecht em contratos na América Latina e na África com dinheiro do BNDES. A reportagem foi assinada por Thiago Bronzatto e Filipe Coutinho, enquanto Diego Escosteguy era editor-chefe da revista.
O advogado do petista alegou na justiça que a reportagem se baseou apenas na representação feita pelo procurador da República Anselmo Lopes, mas que não possuía fundamento probatório. Ele ainda disse que a liberdade de expressão não é absoluta e que o termo “operador” serviu para ofender a imagem e a honra de Lula.
Para o magistrado “a matéria impugnada pela parte autora versa sobre assunto de interesse público, sendo verificado o conteúdo jornalístico do texto, sobressaindo o ‘animus narrandi’ e não ‘animus injuriandi vel diffamandi’. Assim, ao contrário do que pretende fazer crer a parte autora, não seria recomendável, nem mesmo legítimo, o tolhimento de um direito fundamental exercido em prol da sociedade.”
A defesa ainda recorreu da decisão na presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os pedidos foram negados.
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