Lula envia ao congresso lei para combater facções
Projeto deve tramitar com celeridade na câmara e no senador após megaoperação no Rio de Janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei antifacção, considerado pelo Ministério da Justiça como a principal estratégia para enfrentar o crime organizado no país.
O texto, que deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial ainda nesta sexta, será encaminhado à Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a proposta está entre as prioridades para votação.
Uma das mudanças na legislação é a substituição do termo “organização criminosa qualificada” por “facção criminosa”, tornando o enquadramento mais específico.
O projeto atua sobre dois eixos centrais:
Endurecimento das penas para quem integrar facções criminosas, ponto que gerou debates internos no governo;
Novas ferramentas de investigação, com o objetivo de fortalecer a atuação do Estado no combate ao crime.
O foco principal da lei é criar mecanismos para “asfixiar o dinheiro” das facções. Entre as medidas previstas estão a infiltração de policiais em empresas suspeitas de lavagem de dinheiro e ações que permitam controlar a movimentação financeira dessas organizações.
Uma proposta que constava nas versões iniciais — a criação de um mecanismo de proteção a juízes e policiais que atuam em investigações de facções — foi retirada do texto final. A decisão ocorreu porque o tema já havia sido abordado em outro projeto de lei, de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR), sancionado na quinta-feira (30) pelo presidente.
Detalhes do projeto antifacção
A assinatura do projeto é uma resposta direta do governo federal à crescente crise de segurança, intensificada por operações policiais de grande porte, como a realizada recentemente no Rio de Janeiro. A proposta, agora no Congresso, concentra-se em duas frentes: aumento das penas e criação de ferramentas investigativas mais robustas.
Ainda não está definido se haverá alterações no texto durante a tramitação legislativa. Na versão inicial, a pena máxima para o crime de organização criminosa subiria de 8 para 20 anos, podendo chegar a 30 anos quando houver violência grave, como nos casos da megaoperação no Rio.
O projeto também prevê medidas para tornar as investigações financeiras mais eficazes, incluindo:
Infiltração de agentes: policiais e colaboradores (delatores) poderão se infiltrar nas facções para mapear sua estrutura interna;
Identidades fictícias protegidas por lei: para garantir a segurança dos agentes, poderão ser criados documentos falsos, que serão mantidos em sigilo por pelo menos quatro anos após a operação;
Empresas fictícias: o poder público poderá criar empresas de fachada para se infiltrar nas redes criminosas e desbaratá-las de dentro;
Intervenção judicial em empresas reais: quando houver suspeita de que um negócio está sendo usado por facções, um gestor externo poderá ser nomeado para administrá-lo;
Bloqueio financeiro imediato: durante a intervenção, o juiz poderá suspender todas as operações financeiras e contratos da empresa com órgãos públicos.
O projeto antifacção representa uma tentativa do governo federal de reforçar o combate ao crime organizado, combinando rigor penal com instrumentos investigativos modernos.
Mídia Bahia
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