O decreto municipal nº 39/2017 e a decisão judicial de ação Civil Pública nº 1373 41/2007 foi ajuizada pelo Ministério Público.
No dia 23 de abril deste ano, os estabelecimentos comerciais de Santo Antônio de Jesus foram notificados para que não utilizem aparelho sonoro fixo na entrada ou no interior do seu comércio, que possa aplicar na prática de poluição sonora incluindo locutores. O decreto municipal nº 39/2017 e a decisão judicial de ação Civil Pública nº 1373 41/2007 foi ajuizada pelo Ministério Público.
Devido a essa celeuma, alguns profissionais que exercem essa função se mostraram indignados. Em entrevista ao repórter Wellington Macêdo, o locutor Romário Souza, que trabalha no ramo de locução há 8 anos, diz que foi pego de surpresa, “quando eu cheguei na loja, fui surpreendido com a resposta do gerente dizendo que recebeu um decreto proibindo a gente de fazer o nosso trabalho. Não teve reunião, nem aviso prévio, ou seja fomos pegos de surpresa e agora estamos com as mãos atada”, afirmou.
Durante a entrevista, o locutor enfatiza que o mês de maio é produtivo para a classe, “é o mês das Mães, maior movimento, logo após tem festa junina, Dia dos Namorados, então estamos surpresos com essa notícia e sem saber o que fazer porque é nosso ganha-pão”, diz.
A locutora Carla Barreto popularmente conhecida na cidade como Ruivinha da Locução, que presta serviços para diversas empresas da cidade, relatou que já tinha uma agenda para este mês, “fomos pegos de surpresa, nós já estávamos com programação para o mês das Mães e acontece que as empresas que nos contrataram, mandou mensagem informando que não ia ser possível fazer a divulgação porque estamos proibidos, ou seja, a gente não pode realizar nosso trabalho porque caso isso aconteça, a empresa recebe uma multa. Como é que impede a gente de trabalhar? É a nossa fonte de renda, não tem como ficar sem trabalhar. O som não incomoda, o som atrai as pessoas, o som traz o cliente para dentro da loja e esse é o papel do locutor”, diz.
Em contato com Voz da Bahia o locutor Paulo Fera questionou sobre tal proibição, “será que a poluição sonora está só no Centro de Santo Antônio de Jesus? Essa proibição prejudica os comerciantes e que trabalha como locutor”, diz.
Vale ressaltar que esse decreto está estabelecido desde 2007, onde é permitido apenas que cada loja mantenha os ambientes dentro do estabelecimento de forma moderada de modo a não provocar poluição sonora para parte externa, contudo, a prática de locução é realizada em praticamente todo o comércio local.
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Voz da Bahia
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