Além do tempo curto, a eleição municipal esvazia o Congresso Nacional nesse período porque os parlamentares se dedicam à campanha nos estados de origem.
Na reta final para o recesso parlamentar de fim de ano, líderes partidários na Câmara dos Deputados ouvidos pelo G1 apontam dificuldade em aprovar até dezembro pautas consideradas prioritárias como a proposta de emenda à Constituição que cria gatilhos para o controle de despesas públicas, a chamada PEC Emergencial.
Faltam menos de oito semanas para o início oficial das férias dos congressistas, a partir de 23 de dezembro. Além do tempo curto, a eleição municipal esvazia o Congresso Nacional nesse período porque os parlamentares se dedicam à campanha nos estados de origem.
Associada a isso, há ainda a obstrução da base aliada do governo Bolsonaro, que tem derrubado por falta de quórum as votações na Câmara nas últimas semanas e impedido o avanço de matérias.
O motivo é a disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por definir as prioridades do Orçamento da União e a distribuição de recursos para o ano que vem.
Há um embate acirrado entre o grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o chamado Centrão, base aliada do governo Bolsonaro controlada pelo deputado Arthur Lira (AL), que lidera a bancada do Progressistas.
Cada grupo defende um nome para presidir a CMO e nenhum dos dois dá sinais de que irá ceder. O cabo de guerra serve para medir forças para a sucessão à presidência da Câmara em fevereiro. Lira está de olho na cadeira de Maia.
“Não acredito que a gente consiga votar nenhuma dessas pautas, como a (PEC) Emergencial ou a reforma tributária”, avalia o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), um dos vice-líderes do bloco liderado por Lira.
Para o líder do PT, Ênio Verri (PR), o foco da maioria agora está nas eleições e, depois, não haverá tempo até o fim do ano para debater assuntos polêmicos e chegar a consensos.
Ele considera certa apenas a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento.
Impasse na CMO
O impasse na CMO já se arrasta há várias semanas, e a avaliação é a de que só deve se resolver após o primeiro turno das eleições, em 15 de novembro.
“Quando há tempo, há briga. Quando o tempo vai apertando, as coisas vão se acertando. Mas definição na CMO só depois do primeiro turno”, afirma Joaquim Passarinho.
Apesar da obstrução, integrantes do bloco reconhecem a necessidade de avançar em assuntos como a LDO.
Se a lei não for aprovada até o fim deste ano, o governo pode ser obrigado a suspender todos os gastos no ano que vem, inclusive o pagamento de aposentadorias e benefícios sociais. É a primeira vez em que há esse risco.
Na avaliação do deputado Fausto Pinato (PP-SP), outro vice-líder do bloco, o atraso na instalação da CMO atrapalha a discussão sobre a previsão de despesas e alocação de receitas para o ano que vem. “Isso prejudica o planejamento do futuro”, pondera.
O líder do Solidariedade, Zé Silva (MG), também defende a votação da LDO. “Temos que votá-la, estou trabalhando para isso”, diz.
Obstrução
Como forma de pressão pelo controle da CMO, partidos do Centrão não têm registrado presença no plenário, o que fez com que três sessões consecutivas fossem encerradas porque o número mínimo para votações (257 deputados) não foi atingido.
Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reclamou da obstrução e culpou os governistas pelo atraso nas reformas.
Nesta quarta-feira (28), segundo o Blog do Camarotti, o presidente do Banco Central, Campos Neto, em um telefonema a Maia, alertou sobre os reflexos para a economia e para os mercados da dificuldade política em se avançar na pauta do ajuste fiscal.
Maia foi direto na resposta: “Ligou para a pessoa errada. Quem está obstruindo a pauta é a base do governo.”
A base aliada tem deixado até temas de interesse do governo em compasso de espera, como o projeto da cabotagem (navegação entre portos de um mesmo país).
Partidos de oposição também têm feito obstrução, mas por outro motivo. Eles defendem a votação da medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial. O objetivo dos oposicionistas é tentar aumentar o valor do benefício, atualmente de R$ 300.
Embora favorável à estratégia para a votação da MP do auxílio, o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), defende o diálogo entre os líderes para definir uma pauta de votação.
“Se houver uma pactuação e construção política, dá tempo de votar muita coisa neste ano. Mas é preciso que sejam pautas consensuais”, disse.
Entre os temas apontados como essenciais para entrar 2021 está a regulamentação da PEC do Fundeb. A proposta aumentou os valores do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que financia a educação básica.
“Se demorar para votar a regulamentação do Fundeb, todos os processos serão atrasados. Tem uma série de adaptações que têm que ser feitas. Caso contrário, vai atrasar repasse. Tem coisas que deveriam estar acima de algumas disputas”, afirma a deputada Tábata Amaral (PDT-SP).
Sobre a possibilidade defendida por alguns de se fazer uma convocação extraordinária do Congresso em janeiro para que sejam votadas essas matérias, não há consenso e muitos avaliam como difícil de acontecer.
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G1 / Foto: Najara Araújo / Câmara dos Deputados
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