A votação, em sessão virtual, está marcada para a manhã de sexta-feira (22).
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) votará contra a reforma da Previdência dos policiais militares e bombeiros caso não haja acordo do governo com as categorias, afirmou ontem o deputado Sandro Régis (DEM), líder da minoria. A votação, em sessão virtual, está marcada para a manhã de sexta-feira (22).
”Se não houver avanço com os policiais e bombeiros, a oposição votará contra. Projeto que mexe com direito adquirido, que modifica direitos, não pode ser votado de forma remota. Tem que ser debatido nas comissões, os parlamentares precisam ter o conhecimento minucioso do projeto”, afirmou o líder da oposição na Alba, durante entrevista no A TARDE Conecta, transmitida no Instagram do Grupo A TARDE.
O líder da oposição lembrou que há dois representantes de policiais e bombeiros na bancada – os deputados Soldado Prisco (PSC) e Capitão Alden (PSL) – e destacou que a oposição mantém diálogo com associações de militares. ”Enviaram sugestões para o líder do governo. Se essas sugestões não forem acatadas, iremos pedir verificação de quórum nas comissões e no plenário e votaremos contra”, disse.
A proposta adequa as regras previdenciárias dos profissionais de segurança baianos às mudanças feitas, no final do ano passado, pela Emenda à Constituição Federal nº 103 e a Lei Federal nº 13.954.
Com isso, a alíquota de contribuição passa para 9,5% com a aprovação da lei e, a partir de janeiro de 2021, será de 10,5%. Com as mudanças, a contribuição passa a ser cobrada dos militares ativos, inativos e dos pensionistas. A alíquota dos servidores civis é de 14%, podendo chegar a 15% para quem recebe mais de R$ 15 mil.
Ao criar o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), com regras específicas para esses servidores, o texto estabelece o Fundo de Proteção Social dos Militares (FPSM), para fins de gestão contábil e financeira. Assim os militares ficam excluídos do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev).
Segundo Sandro Régis, em meio à pandemia do coronavírus, a Assembleia deveria apreciar apenas matérias relacionadas à crise, ainda mais diante da exposição, inclusive a servidores. Régis afirmou que quatro funcionários da Assembleia foram diagnosticados com o coronavírus e outros 30 aguardam resultado de exames. ”São funcionários que estavam trabalhando presencialmente dando suporte técnico e administrativo. Essa turma testou positivo e teve contato com outros colaboradores”, relatou.
Fake News
O deputado disse que a oposição ainda estuda como se posicionará em relação ao projeto que estabelece multa para quem propagar fake news. A matéria também deve ser votada amanhã. ”O deputado Alan Sanches pediu vista. Estamos em uma discussão ampla. Já encaminhamos o projeto para a nossa assessoria jurídica e técnica”, afirmou. Conforme o líder da oposição, são estudados projetos semelhantes de outros estados.
”É complicado limitar a democracia e a liberdade de expressão, mas ao mesmo tempo assistir o tempo todo a essas fake news, levando o cidadão ao erro muitas vezes. Estamos tendo muito cuidado ao analisar o projeto, porque vivemos um momento atípico”, avaliou. ”Eu, pessoalmente, entendo que tudo que a gente puder fazer para proteger o cidadão é importante. Mas nossa bancada ainda está amadurecendo a forma de votar”, completou.
No projeto encaminhado à Assembleia, o governador Rui Costa estabelece multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil para ”quem divulgar, por meio impresso, televisivo, de radiodifusão ou eletrônico, informações falsas, sem procedência oficial, sobre epidemias, endemias e pandemias” no estado.
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