Artistas que descumprirem as normas poderão ter cachê retido ou até devolver valores recebidos.
Foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) a nova lei que estabelece critérios mais rígidos para a realização de eventos culturais e artísticos em Salvador com uso de recursos públicos, incluindo patrocínios, parcerias ou convênios.
A medida, proposta pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (16).
A nova legislação prevê que artistas e bandas que descumprirem as normas poderão ter o cachê bloqueado. Se já tiverem recebido pagamento nos últimos dois anos, a Prefeitura poderá solicitar devolução do valor com correção monetária.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) será responsável por fiscalizar o cumprimento da nova lei.
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