Decisão determina fim da atividade no estado, aponta falhas sanitárias e prevê envio dos animais para santuários de proteção.
A Justiça Federal determinou a proibição do abate de jumentos na Bahia, em decisão assinada na última segunda-feira (13). A medida tem como base denúncias de maus-tratos, irregularidades sanitárias nos abatedouros e o risco crescente de desaparecimento da espécie no país.
A sentença, proferida pela juíza Arali Maciel Duarte, também estabelece que os animais sejam encaminhados para santuários de proteção, reforçando o caráter de preservação e Bem-Estar animal.
Histórico de questionamentos sobre a prática
O tema vinha sendo debatido desde a década de 2010, após organizações de defesa animal levantarem preocupações sobre as condições de criação, transporte e abate dos jumentos no estado.
Apesar de a atividade ter sido regulamentada em anos anteriores pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, a decisão judicial aponta que havia descumprimento das normas vigentes, além de inconsistências nos processos sanitários.
Repercussão e posicionamentos
Entidades responsáveis pela ação civil pública comemoraram a decisão e classificaram a medida como um avanço significativo na proteção animal no Brasil.
Por outro lado, representantes do setor produtivo afirmam que ainda aguardam notificação oficial. O responsável pelo frigorífico especializado na atividade destacou que a empresa opera com respaldo de decisão liminar anterior, o que, segundo ele, manteria a legalidade das operações até o fim do processo judicial.
Até a última atualização, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia não havia se manifestado sobre o caso.
Dados sobre o abate de jumentos
Informações do Ministério da Agricultura indicam que mais de 173 mil jumentos foram abatidos na Bahia entre 2021 e abril deste ano. A cidade de Amargosa aparece como principal polo exportador.
Grande parte dos animais abatidos tem como destino a China, onde o couro é utilizado na produção do ejiao, um composto da medicina tradicional chinesa associado a benefícios como aumento de energia e rejuvenescimento.
Entre 2018 e setembro de 2025, as exportações ultrapassaram uma tonelada do produto, movimentando cerca de US$ 5,5 milhões (aproximadamente R$ 27,5 milhões).
Risco de extinção preocupa especialistas
Especialistas alertam para a queda acentuada da população de jumentos no Brasil nas últimas décadas. Estimativas indicam que o número de animais caiu de cerca de 1,37 milhão para pouco mais de 78 mil entre 1996 e 2025, uma redução superior a 90%.
Segundo pesquisadores, a manutenção do ritmo de abates poderia levar à extinção da espécie no país ainda nesta década. O cenário já é observado em outras regiões do mundo, onde a demanda internacional pelo colágeno tem impactado diretamente a sobrevivência dos animais.
Diante desse contexto, a decisão judicial é vista por organizações ambientais como um marco na tentativa de frear a exploração e garantir a preservação dos jumentos no Brasil.
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