Justiça é feita em Santa Teresinha: Decisão Judicial protege direitos de comerciante trans
Melissa, que é dona do trailer em forma de lata que já está há quase 20 anos na praça de Santa Teresinha, foi alvo de perseguição política após declarar apoio ao adversário político do prefeito.
Em uma vitória importante para as minorias, a Justiça deferiu liminar favorável à comerciante trans Melissa Rios Oliveira, suspendendo a notificação administrativa que exigia a retirada do seu trailer da Praça Ápio Medrado.
Melissa, que é dona do trailer em forma de lata que já está há quase 20 anos na praça de Santa Teresinha, foi alvo de perseguição política após declarar apoio ao adversário político do prefeito.
O caso gerou grande comoção nas redes sociais, onde centenas de pessoas se engajaram com a causa, manifestando solidariedade e apoio à comerciante. A campanha viralizou com hashtags como #JustiçaParaMelissa e #VoltaDaLatinha, demonstrando o compromisso da sociedade em proteger os direitos das minorias.
“A Justiça foi feita”, declarou Melissa. “Minha lata é minha fonte de renda e minha identidade. Estou grata pela proteção dos meus direitos.”
A liminar determina:
- Suspensão da notificação administrativa.
- Abstenção da administração municipal em praticar atos que impeçam ou dificultem o exercício da atividade comercial.
- Prazo de 3 dias para a administração suspender os efeitos da notificação.
- Multa diária de R$ 250,00 em caso de descumprimento.
O caso destaca a necessidade de combater o abuso de poder e proteger os direitos dos cidadão, a decisão:
- Protege os direitos das minorias.
- Combate o abuso de poder.
- Garante a liberdade de expressão e escolha política.
- Reafirma o compromisso da Justiça em defender os cidadãos.
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