Justiça condena deputado do PT por imagem feita com inteligência artificial envolvendo Bolsonaro
A sentença proferida pela 7ª Vara Cível do Distrito Federal foi datada na quarta-feira (27).
Rogério Correia, deputado federal pelo PT de Minas Gerais, foi obrigado a pagar R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, após compartilhar uma imagem alterada por inteligência artificial nas mídias sociais.
A sentença proferida pela 7ª Vara Cível do Distrito Federal foi datada na quarta-feira (27). A fotografia retratava Bolsonaro junto ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Conforme a ação apresentada pelos advogados do ex presidente, a imagem busca estabelecer uma conexão. “indevidamente sua imagem a suposto esquema ilícito envolvendo banqueiro implicado em escândalo de corrupção, com legenda que teria sugerido proximidade, participação ou conivência com um escândalo político”.
Rogério Correia defendeu que o cenário da divulgação estava relacionado a um “debate político sobre tema de interesse coletivo”. Ele acrescentou que o conteúdo compartilhado era uma crítica à política e que foi removido de maneira voluntária.
A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, que proferiu a decisão, afirmou que a Constituição assegura a liberdade de expressão, porém essa não se encaixa na situação em questão, que “simula fato concreto inexistente, especialmente quando acompanhada de texto capaz de associar a pessoa retratada a irregularidades graves.”.
O legislador deverá publicar uma correção no mesmo perfil dentro de cinco dias e manter a postagem visível por 48 horas.
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