Juíza rejeita denúncia e extingue pena contra Lula em caso de sítio de Atibaia
A magistrada também extinguiu a punição a Lula em razão de prescrição de pena.
Uma juíza da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília rejeitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. A decisão foi tomada neste sábado (21) pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves.
Segundo a Folha, a magistrada refutou a denúncia contra todos os envolvidos no caso que havia tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba, da qual Sergio Moro estava à frente. Alves afirmou que a Procuradoria deixou de fazer “a adequação da peça acusatória” às recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A magistrada também extinguiu a punição a Lula em razão de prescrição de pena. Antes da decisão deste sábado, o STF havia decretado a nulidade do processo, após condenação em primeira e segunda instância.
A posição é de que Moro era incompetente e parcial para julgar o caso. Com isso, o caso então foi deslocado para a Justiça Federal no Distrito Federal da qual a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves faz parte.
Em fevereiro de 2019, a juíza Gabriela Hardt – que substituía Moro então ingresso como Ministro da Justiça de Bolsonaro – condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de reclusão no caso do sítio de Atiabaia.
Hardt decidiu que houve crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devido à reforma da cozinha do sítio que teria sido feita pela OAS e pela Odebrecht em troca de vantagens em contratos.
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Bahia Notícias
