Juiz indefere candidatura de ex-prefeita no Recôncavo por rejeição de contas reprovadas pela Câmara de Vereadores
Ainda cabe recurso à decisão.
Uma decisão da 118ª Zona Eleitoral indeferiu a candidatura da ex-prefeita Vera da Saúde (PSD) em Maragogipe, no Recôncavo. A medida, desta terça-feira (10), foi tomada pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior que atendeu pedido de impugnação de uma das coligações adversárias [Maragogipe pra Frente], representada pelo candidato Valnício Armede (PP). Ainda cabe recurso à decisão.
O argumento considerado pelo juiz foi que Vera da Saúde teve as contas [de 2019 e 2020] rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Maragogipe. As mesmas foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). No entanto, a Câmara não considerou os pareceres do TCM-BA e optou por desaprovar as contas da ex-prefeita.
Conforme o Legislativo de Maragogipe, a então prefeita cometeu irregularidades de forma deliberada. Vera da Saúde foi acusada de não comprovar pagamentos da folha de servidores e omitir atos de convocação para audiências públicas com o fim de elaborar leis orçamentárias, entre outras ações.
No indeferimento da candidatura, o juiz escreveu que a ex-gestora “atuou de forma deliberada, atendendo ao conceito de ato doloso, que tem por objetivo a obtenção de vantagens indevidas para si própria ou para terceiros, ou de causar prejuízo ao erário público”, diz trecho da decisão.
Vera da Saúde formou chapa neste ano, tendo a filha Verena (Republicanos) como candidata a vice-prefeita. A ex-prefeita governou a cidade entre 2013 e 2020.
Bahia Notícias
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