Senado aprovou PEC que reduz jornada de 44 para 40 horas semanais em 14 meses; economistas ouvidos pela CNN alertam para alta de custos, inflação e informalidade.
O Senado aprovou na noite de quarta-feira (14), por 75 votos a 1, em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. O texto segue agora para promulgação.
A redução será feita em duas etapas, a primeira, prevê jornada de 42 horas semanais e entra em vigor 60 dias após a promulgação. A segunda leva a jornada a 40 horas e ocorre 12 meses depois — totalizando 14 meses de transição. O fim da 6×1, com a garantia de dois dias de descanso, também passa a valer em 60 dias.
A mudança, porém, é vista com preocupação por economistas ouvidos pela CNN. O diagnóstico em comum é que o Brasil vai reduzir a jornada sem ter o ganho de produtividade necessário para compensar as horas a menos — o que tende a elevar custos, pressionar preços e empurrar trabalhadores para a informalidade.
Em entrevista ao CNN Money em maio, Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), já alertava que a redução, sem contrapartida em eficiência, encarece a produção.
“Dado o baixo crescimento da produtividade, isso vai reduzir a produtividade do trabalhador brasileiro e aumentar o custo das empresas”, disse o especialista.
Segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) citados pelo pesquisador, a produtividade por hora trabalhada no Brasil é de aproximadamente US$ 21,17, enquanto nos Estados Unidos supera US$ 80.
Para Barbosa Filho, a relação entre jornada e riqueza costuma ser interpretada ao contrário. “Os países não são ricos porque a jornada de trabalho é mais baixa. A jornada de trabalho é mais baixa porque os trabalhadores mais produtivos passaram a ganhar mais e demandar um tipo de bem, que é o lazer”, explicou.
A avaliação é compartilhada por André Portela, professor da FGV, que afirmou ao CNN Money que, historicamente, a relação de causalidade ocorre da produtividade para a redução da jornada de trabalho, e não o contrário.
“Os países que foram tendo ganhos de produtividade ao longo do tempo, ao longo das décadas, foram também, paulatinamente, reduzindo a jornada de trabalho”, afirmou. “Uma redução abrupta agora não vai ser acompanhada de um ganho de produtividade da noite para o dia, certamente.”
Na mesma linha, José Pastore, do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, disse ao CNN Money, em junho, que nos países desenvolvidos a jornada cai depois dos ganhos de eficiência: “Para cada melhoria de produtividade, eles reduzem um pouco a jornada”.
No Brasil, segundo ele, a produtividade está “estagnada num nível muito baixo”.
Pressão sobre preços
Com o custo da hora trabalhada mais alto, a tendência apontada pelos especialistas é de repasse ao consumidor — o que pode atingir justamente o trabalhador que a medida pretende beneficiar.
“Na hora que a empresa enfrentar esse aumento de custo, ela vai repassar para o preço. E no final das contas, esse aumento de preço vai significar bens e serviços mais caros para esse trabalhador que está supostamente tendo esse aumento”, afirmou Barbosa Filho.
Portela detalhou como as companhias devem reagir: as que têm poder de mercado tendem a repassar o aumento aos preços; as de setores mais competitivos podem reduzir a produção, recorrer à informalidade ou, com o tempo, substituir trabalhadores por máquinas.
“O que vai afetar o nível de produção, o nível de emprego e, aí, afeta o crescimento econômico”, disse.
O setor produtivo faz o mesmo alerta. Em entrevista à CNN em maio, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, afirmou que o primeiro impacto que teremos será no aumento de preços.
Estudo da entidade estima que a redução para 40 horas pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267,2 bilhões por ano, um acréscimo de até 7% na folha de pagamento.
Rotatividade, informalidade e salário menor
Outro efeito previsto é o aumento da rotatividade. Segundo Barbosa Filho, quando a mudança é imposta por lei, de forma uniforme e sem negociação, as empresas tendem a substituir funcionários. “A empresa vai trocar aquele trabalhador caro pelo mais barato”, afirmou.
O resultado, paradoxalmente, pode ser renda menor. “O salário hora sobe e o salário mensal cai. Como explicar isso? Justamente porque as empresas aumentam a rotatividade”, disse o pesquisador.
A informalidade é outro ponto de atenção. Sergio Firpo, professor de Economia do Insper, afirmou em abril, ao CNN Money, que os mais vulneráveis devem sentir primeiro os efeitos: “Quem vai ser mais afetado são trabalhadores com mais baixa qualificação, sobretudo aqueles que têm a probabilidade maior de terem emprego sem carteira”.
Pastore lembrou que, com o mercado de trabalho apertado e dificuldade de contratar com carteira, pequenas empresas podem recorrer a vínculos informais para cobrir turnos de fim de semana.
“A informalidade já atinge 40% da força de trabalho brasileira”, alertou.
Pequenos negócios e transição curta
Firpo também alertou para o risco fiscal caso o governo opte por compensar as empresas com desoneração da folha. “A gente não está numa situação que permita esse tipo de concessão de benefício fiscal, por mais que se compreenda que alguém vai pagar a conta”, disse.
Segundo ele, o desequilíbrio poderia resultar em aumento de impostos ou em juros mais altos pelo Banco Central para conter a inflação.
Para parte dos especialistas, o erro está também no instrumento escolhido. Pastore defende que reduções de jornada sejam feitas por negociação coletiva, não por lei.
“Na negociação, você pode ajustar a questão de jornada e de escala às características específicas do trabalho, das atividades laborais, o que a lei não consegue fazer, porque a lei é uma solução muito geral, muito genérica”, afirmou.
“A melhor maneira para se adaptar a cada situação e levar em conta as idiossincrasias e as peculiaridades é via negociação coletiva”, concordou Portela.
Barbosa Filho resumiu a incerteza: em uma economia com histórico de baixo crescimento da produtividade, a redução via mudança legislativa “gera alguns riscos que a gente vai ter que avaliar o resultado mais na frente”.
CNN
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