Medida é válida mesmo. se os itens forem “trazidos e postados por viajante distinto o próprio”.
Uma investigação da Polícia Federal aponta que os conjuntos de joias da Arábia Saudita trazidos por integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL) são isentos de cobrança de imposto. As informações são do jornal O GlOBO.
Para a polícia, a Receita Federal argumentou que presentes destinados à Presidência da República devem ser informados ao órgão na chegada e entregues à alfândega para o armazenamento e despacho. O Fisco explicou ainda que quando se trata de um item destinado ao presidente, mesmo que o ingresso no país seja “trazido e postado por viajante distinto o próprio” não há cobranças de impostos.
A regra válida independe se o item tiver vindo em uma aeronave presidencial ou por outro meio de transporte. A PF questionou a Receita sobre o “tratamento aduaneiro, especialmente para fins de tributação, dos presentes recebidos pelo Presidente da República de autoridades estrangeiras”.
Agora, o ofício deve ser usado pela defesa de Bolsonaro para contestar a tese de sonegação de tributos. Inicialmente, o kit de joias femininas foi avaliado em R$ 16,5 milhões. O valor foi baseado em conjuntos semelhantes. Posteriormente, a Receita alegou que o preço estimado do estojo era de R$ 5,6 milhões.
O material foi encaminhado ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, em Brasília. A PF quer identificar o valor oficial do kit, sendo descartado o preço de mercado, que pode variar de acordo com o país em que as joias são comercializadas.
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