Jerônimo retira da Assembleia projeto que poderia baratear gás
Em comunicado, a Casa Civil explicou que o pedido ocorreu apenas para “fazer correções técnicas” e garantiu que os assuntos serão reencaminhados em breve.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) voltou atrás e solicitou a retirada de duas propostas que estavam em avaliação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), as quais abordavam a criação de um comitê destinado à agricultura e a concessão de financiamentos para a empresa de gás canalizado.
As demandas foram enviadas ao poder legislativo na última segunda-feira, dia 15, porém foram divulgadas no Diário Oficial do Legislativo (DOL) nesta terça-feira, dia 16. Segundo o representante do partido, uma das razões para a remoção é a necessidade de um ajuste técnico.
Em comunicado, a Casa Civil explicou que o pedido ocorreu apenas para “fazer correções técnicas” e garantiu que os assuntos serão reencaminhados em breve.
A interrupção temporária das propostas ocorreu exatamente quando elas completaram 45 dias de análise na Câmara, o que resultaria na paralisação da pauta, ou seja, impediria o progresso de outras iniciativas na casa.
A Casa Civil explica que essa ação é uma “fase habitual do procedimento legislativo destinada a garantir uma maior exatidão técnica”.
Compreenda as sugestões que foram removidas.
Projeto de Lei 25.860/25
O objetivo deste projeto é analisar a aplicação dos recursos resultantes de litígios judiciais envolvendo a Concessionária Estadual de Gás Canalizado. Ao invés de destinar esses valores exclusivamente para a empresa, a ideia é que a concessionária os utilize para trazer benefícios à comunidade, como por exemplo:
Reduzindo a tarifa de gás: Os valores poderiam ser usados para pagar dívidas que, de outra forma, poderiam acabar aumentando o preço do gás para o consumidor.
Amortizando investimentos: A empresa poderia usar o dinheiro para abater o custo de novos projetos, o que, no futuro, resultaria em uma tarifa mais baixa.
Investindo em infraestrutura: O dinheiro seria usado para expandir a rede de distribuição de gás, levando o serviço para mais cidades do estado.
PL 25.888/2025
Este projeto, por sua vez, refere-se a implantação de comitê de gestão para monitorar a agricultura urbana e periurbana, que estão relacionadas da seguinte forma:
– as etapas de produção, processamento, distribuiqao e comercializagao de alimentos, de plantas medicinais, de plantas aromaticas e ornamentais, de fitoterapicos e de insumos, para o autoconsumo ou a comercializão.
A ação será monitoradas pelas secretarias estaduais, como:
I – Casa Civil, por meio da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate a Fome – CGCFOME;
II – Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR;
III – Secretaria de Assistencia e Desenvolvimento Social – SEADES;
IV – Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE;
V – Secretaria da Agricultura, Pecuaria, Irrigação, Pesca e Aquicultura – SEAGRI;
VI – Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR;
VII – Secretaria do Meio Ambiente – SEMA;
VIII – Secretaria de Ciencia, Tecnologia e Inovação – SECTI.
