Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil já vale, mas declaração segue obrigatória
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Uma das boas notícias para o contribuinte brasileiro no fim de 2025 foi a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da isenção do pagamento do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Apesar disso, a nova regra não isenta automaticamente esse grupo da obrigação de declarar o Imposto de Renda neste ano. Isso porque a declaração feita em 2026 tem como base o ano-calendário de 2025, período em que a nova faixa de isenção ainda não estava em vigor. Dessa forma, a mudança só será refletida integralmente nas declarações a partir de 2027, quando o ano-base será 2026.
Segundo especialistas, mesmo os contribuintes que se enquadram na nova faixa de isenção podem continuar obrigados a declarar o IR, dependendo de outros critérios estabelecidos pela Receita Federal, como rendimentos totais, bens e direitos ou ganhos de capital. A orientação é que os contribuintes fiquem atentos às regras vigentes para evitar erros ou pendências fiscais.
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi sancionada por Lula em novembro de 2025. Além da isenção total nessa faixa, a Receita Federal também passou a conceder isenção parcial para rendimentos mensais de até R$ 7.350. As novas regras afetam tanto a retenção mensal do imposto na folha de pagamento quanto a tributação sobre dividendos.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo federal estabeleceu aumento da tributação para contribuintes com renda mensal a partir de R$ 50 mil, além de parte das pessoas que recebem dividendos. De acordo com o Executivo, cerca de 141 mil brasileiros devem ser impactados pelo aumento do imposto.
