A taxa de inscrição é R$ 20, com pagamento em espécie.
A partir desta segunda, dia 3 de abril, começa as inscrições para o Processo de Escolha de Membros do Conselho Tutelar 2024-2028.
As pessoas interessadas devem fazer sua inscrição na Secretaria de Assistência Social, de segunda a sexta, 08h às 12h e das 14h às 17h, até dia 2 de maio. A taxa de inscrição é R$ 20, com pagamento em espécie.
Após aprovação pela Câmara de Vereadores, foi publicada no Diário Oficial do Município de Elísio Medrado no último dia 23, a Lei 193/2023 que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar com uma série definindo novas regras para as eleições que serão realizadas em outubro deste ano.
O Projeto de Lei define que a partir desse novo processo eleitoral, os eleitores só poderão votar em um(a) candidato(a), ao invés dos 5 como aconteceram em eleições anteriores.
O Conselho Tutelar continua sendo formado por cinco candidatos eleitos que receberem mais votos, e em caso de empate na votação, será considerado eleito o candidato com melhor nota na prova de avaliação, e persistindo o empate, será considerado eleito o candidato com maior idade.
As mudanças também ocorrem quanto à reeleição que passará a ser permitida sem limite de vezes que o candidato desejar.
Confira o edital na íntegra:
Assista na íntegra a fala da vereadora no vídeo abaixo:
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