Disputa judicial em Vitória da Conquista envolve sete bairros, milhares de imóveis e pode afetar 150 mil pessoas.
A Arquidiocese de Vitória da Conquista afirma ser proprietária de grandes áreas da cidade, incluindo terrenos em sete bairros da região central, e tenta comprovar na Justiça que é dona de milhares de imóveis para cobrar taxas dos moradores. O caso pode atingir cerca de 150 mil pessoas.
Nesta semana, a Justiça Federal proibiu a transferência dos imóveis para a Igreja, após pedido do Ministério Público Federal (MPF), que contesta a legalidade dos atos realizados em cartório. Entre os imóveis em disputa estão unidades do Minha Casa Minha Vida, a sede atual do MPF, o antigo aeroporto da cidade e o terreno onde será construída a futura sede da Polícia Federal.
Se tivesse êxito, a Arquidiocese poderia cobrar o foro anual e o laudêmio — taxas previstas na antiga prática de enfiteuse, extinta no Brasil em 2002. O MPF alega que o prazo para regularização das matrículas terminou em 2003.
Em nota, a Arquidiocese negou irregularidades, disse atuar apenas em imóveis sobre os quais possui “direito previamente constituído” e afirmou que vai recorrer da decisão.
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