Mutuípe tem todas as contas bloqueadas pela Justiça, incluindo recursos da merenda escolar

O prefeito João Carlos (PT) já vinha enfrentando uma série de bloqueios judiciais desde o início do mandato.

A Prefeitura de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, recebeu mais um revés judicial na manhã desta segunda-feira (11). Todas as contas vinculadas ao CNPJ do município foram bloqueadas por decisão da Justiça, incluindo recursos destinados à merenda escolar, convênios, royalties e outros repasses. Até mesmo o Salário Educação foi atingido. Segundo a gestão, apenas fundos que possuem CNPJ diferente ficaram de fora do bloqueio.
O prefeito João Carlos (PT) já vinha enfrentando uma série de bloqueios judiciais desde o início do mandato. O mais expressivo deles foi o pagamento de um precatório à família Ribeiro, que reteve cerca de R$ 15 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Agora, o bloqueio total atinge praticamente todas as contas da administração.
No dia 11 de julho de 2025, a prefeitura já havia decretado estado de calamidade financeira, após o bloqueio de R$ 3,855 milhões determinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia devido ao não pagamento de precatórios acumulados entre 2021 e 2024. A decisão ocorreu após o indeferimento de um plano de parcelamento apresentado pela gestão em abril deste ano.
Com o retorno das atividades do TJ-BA neste mês de agosto, a administração afirma ter expectativa de uma decisão favorável que permita desbloquear as contas e amenizar a crise financeira.
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